Termos e Condições
Última atualização: 1 de agosto de 2025
Data de vigência: 1 de agosto de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a participação nos cursos oferecidos pela Peripécia, escola de atuação sediada em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Ao acessar o site ou inscrever-se em um dos cursos, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
1. Definições
- Peripécia / Nós / Escola: pessoa jurídica responsável pelos cursos e pelo site, com endereço na Av. Afonso Pena 973, Petrópolis, Natal – RN, 59020-100
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva nos cursos
- Curso: qualquer das três modalidades formativas oferecidas pela Peripécia (Prática de Palco — Iniciante; Cena e Trabalho em Dupla; Companhia do Nordeste — Ano)
- Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies
- Conteúdo: materiais disponibilizados pela Peripécia, incluindo textos, cadernos de prática, antologias de cenas e registros em vídeo
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a inscrição num curso implicam aceitação destes termos. A idade mínima para participação é de 18 anos. Pessoas com idade inferior a 18 anos precisam de autorização expressa de um responsável legal para se inscrever.
3. Descrição dos cursos
A Peripécia oferece três cursos presenciais de atuação em Natal, RN:
- Prática de Palco — Iniciante: 5 semanas, 2 sessões por semana, grupo máximo de 12 participantes. Valor: R$ 630.
- Cena e Trabalho em Dupla: 11 semanas, 2 sessões por semana, parceiros rotativos, grupo máximo de 12 participantes. Valor: R$ 1.780.
- Companhia do Nordeste — Ano: 9 meses, 3 sessões por semana, grupo fixo de 11 participantes. Valor: R$ 4.950.
Os cursos são oferecidos exclusivamente de forma presencial. Não há versão online. A Peripécia reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas caso o número mínimo de inscrições não seja alcançado.
4. Inscrição e vagas
A inscrição em qualquer curso é condicionada à disponibilidade de vagas e à confirmação pela equipe da Peripécia após contato inicial. A inscrição só é considerada efetivada após confirmação da equipe e do pagamento.
5. Responsabilidades do participante
- Comparecer às sessões nos horários estabelecidos
- Respeitar os acordos de conduta do grupo estabelecidos na primeira sessão de cada curso
- Não realizar gravações de vídeo ou áudio das sessões sem autorização expressa da equipe e dos demais participantes
- Usar os materiais fornecidos pela Peripécia exclusivamente para fins de aprendizado pessoal
- Manter conduta respeitosa com facilitadores e colegas
6. Propriedade intelectual
Todos os materiais produzidos pela Peripécia — cadernos de prática, antologias de cenas, metodologias e materiais de apoio — são de propriedade da escola. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia e escrita da Peripécia.
Os textos dramáticos de autores terceiros utilizados nos cursos estão sujeitos aos direitos autorais de seus respectivos criadores. A Peripécia utiliza esses textos para fins educativos não comerciais.
7. Pagamento
Os valores dos cursos são expressos em reais (BRL). O pagamento pode ser feito à vista ou, nos cursos de Cena e Dupla e Companhia do Nordeste — Ano, de forma parcelada conforme condições acordadas individualmente com a equipe. O pagamento integral ou da primeira parcela confirma a inscrição.
8. Política de cancelamento e reembolso
- Cancelamento pelo participante até 7 dias antes do início do curso: reembolso integral do valor pago
- Cancelamento pelo participante entre 7 e 2 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamento pelo participante com menos de 48 horas de antecedência ou após o início do curso: não haverá reembolso, exceto em casos de força maior documentados
- Cancelamento pela Peripécia: reembolso integral do valor pago dentro de 10 dias úteis
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para [email protected].
9. Isenções de responsabilidade
Os cursos da Peripécia são formação artística aberta ao público geral. Não emitimos certificados profissionalizantes regulamentados, diplomas de cursos superiores ou documentos com reconhecimento de órgão de educação formal.
A participação nos cursos não implica contratação de emprego, representação artística ou colocação profissional. A Peripécia não faz promessas sobre resultados de carreira decorrentes da participação nos cursos.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Peripécia por danos resultantes do uso do site ou da participação nos cursos está limitada ao valor pago pelo participante no curso em questão. A Peripécia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além do previsto em lei.
11. Força maior
A Peripécia não será responsabilizada por atrasos ou cancelamentos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura ou determinações de autoridades públicas.
12. Indenização
O participante concorda em indenizar a Peripécia por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de violações destes termos, uso indevido de materiais ou condutas que causem prejuízo à escola ou a outros participantes.
13. Encerramento da participação
A Peripécia reserva-se o direito de encerrar a participação de um inscrito que viole os acordos de conduta do grupo, estes Termos e Condições, ou cuja conduta seja considerada prejudicial ao funcionamento do curso. Nesse caso, não haverá reembolso proporcional ao período não cursado.
O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 8.
14. Resolução de disputas
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Em caso de divergência, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente num prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro.
15. Disposições gerais
- Integralidade: estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes
- Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em situação específica não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro
16. Alterações nestes termos
A Peripécia pode atualizar estes Termos e Condições. A versão atualizada será publicada no site com a data de revisão. O uso continuado do site ou a participação em cursos após a publicação das alterações implica aceitação dos termos revisados.
17. Contato para questões legais
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Afonso Pena 973, Petrópolis, Natal – RN, 59020-100